1 Responsável pelo tratamento e enquadramento geral
1.1 O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos e tratados através deste website é: CPCH – Companhia Portuguesa Consumer Health, Lda. Avenida António Augusto de Aguiar, 108, 8.º 1050 019 Lisboa Portugal
1.2 A CPCH atua em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.
2 Encarregada de Proteção de Dados (DPO)
2.1 A CPCH designou uma Encarregada de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO):
Teresa Wandschneider Dias
Email: direcao.tecnica@cpch.pt
Morada para envio de correspondência: CPCH – Companhia Portuguesa Consumer Health, Lda. A/C Encarregada de Proteção de Dados Avenida António Augusto de Aguiar, 108, 8.º 1050 019 Lisboa
2.2 Pode contactar a DPO para qualquer questão relacionada com esta política ou com o exercício dos seus direitos em matéria de proteção de dados pessoais.
3 Informações sobre o website
3.1 A promoção e venda online dos produtos é efetuada sem contacto direto com profissionais de saúde através deste website. Quando exista compra online, esta é realizada através de redirecionamento para outro website, operado por terceiros.
3.2 Esta política aplica se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais efetuado pela CPCH no âmbito do website TONOSOL. Para operações de compra efetuadas em websites de terceiros, aplicam se as respetivas políticas de privacidade, dos quais a CPCH não é responsável.
4 Dados recolhidos através do website
4.1 Navegação no site
4.1.1 Podem ser recolhidos dados técnicos de acesso, através de registos de logs e cookies estritamente necessários, tais como:
a) Endereço IP;
b) Data e hora da consulta;
c) Páginas visitadas;
d) Tipo de navegador e dispositivo.
4.1.2 Estes dados são utilizados exclusivamente para garantir a segurança dos sistemas de informação e o correto funcionamento técnico do website.
4.1.3 Para além dos dados técnicos de acesso descritos acima e dos dados fornecidos nos formulários identificados nesta política, não recolhemos outros dados pessoais através da utilização normal deste website.
4.2 Subscrição da newsletter TONOSOL
4.2.1 Se optar por subscrever a newsletter TONOSOL, recolhemos:
a) Nome;
b) Endereço de correio eletrónico (email).
4.2.2 Estes dados são recolhidos através do formulário de subscrição, juntamente com a seguinte declaração de consentimento: “Consinto que a CPCH – Companhia Portuguesa Consumer Health, Lda. proceda ao tratamento dos meus dados pessoais para efeitos de envio de comunicações informativas e de marketing direto, genéricas ou personalizadas da marca TONOSOL através de e mail, nos termos descritos na política de privacidade”.
4.3 Contactos para farmacovigilância
4.3.1 Na página de contactos, o website disponibiliza:
a) Morada da entidade responsável pela comercialização;
b) Endereço de email;
c) Número de telefone.
4.3.2 Estes contactos destinam se, entre outros, à comunicação de possíveis reações adversas relacionadas com produtos da marca TONOSOL.
4.3.3 Se utilizar estes canais, serão tratados os dados pessoais que decidir fornecer na sua mensagem ou chamada, como:
a) Dados de identificação;
b) Dados de contacto;
c) Informação sobre o eventual efeito adverso, produto utilizado e circunstâncias relevantes.
4.3.4 Nesta comunicação podem estar incluídos dados relativos à saúde, que são uma categoria especial de dados pessoais e, por isso, tratados com garantias reforçadas e apenas na medida estritamente necessária.
4.4 Dados de saúde
4.4.1 A utilização normal do website TONOSOL não exige nem implica que nos indique:
a) Diagnósticos médicos.
b) Historial clínico.
c) Medicação.
d) Outros dados que permitam inferir de forma direta e certa o seu estado de saúde.
4.4.2 Da utilização do site não resulta qualquer informação sobre dados de saúde.
5 Tratamento de dados de saúde
5.1 A referência a patologias nos conteúdos do site tem carácter exclusivamente informativo sobre a utilização dos produtos. A mera leitura desses textos não implica qualquer recolha de dados de saúde sobre si.
5.2 Apenas no contexto de contactos de farmacovigilância, por iniciativa sua, poderemos tratar dados relativos à saúde, na medida em que sejam necessários para:
a) Registar, avaliar e acompanhar potenciais reações adversas.
b) Cumprir obrigações legais e regulatórias em matéria de segurança e farmacovigilância de produtos de saúde.
c) Comunicar às autoridades competentes, quando aplicável.
5.3 Esse tratamento é limitado ao estritamente necessário e sujeito a medidas técnicas e organizativas adequadas, em conformidade com o regime aplicável às categorias especiais de dados pessoais.
6 Finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento
6.1 Envio da newsletter e marketing direto
6.1.1 Finalidade: envio de comunicações informativas e de marketing direto, genéricas ou personalizadas, sobre produtos da marca TONOSOL, por email.
6.1.2 Dados tratados: nome e email.
6.1.3 Fundamento jurídico: consentimento do titular (art. 6.º, n.º 1, alínea a) RGPD), prestado através da declaração incluída no formulário de subscrição. Pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado até esse momento.
6.2 Contactos de farmacovigilância
6.2.1 Finalidade: registo, gestão e acompanhamento de comunicações relativas a possíveis reações adversas ou outras informações relevantes sobre a segurança de produtos da marca TONOSOL; cumprimento de obrigações legais em matéria de farmacovigilância; eventual comunicação às autoridades competentes.
6.2.2 Dados tratados: dados de identificação e contacto que forneça, e informação clínica necessária sobre o efeito adverso.
6.2.3 Fundamento jurídico:
a) Cumprimento de obrigações legais e regulatórias de segurança de produtos de saúde (art. 6.º, n.º 1, alínea c) RGPD).
b) No que respeita a dados de saúde, aplicação das derrogações previstas no art. 9.º RGPD (tratamento necessário por razões de interesse público importante na área da saúde pública e segurança de produtos, e cumprimento de obrigações legais).
6.3 Segurança de sistemas e gestão do website
6.3.1 Finalidade: garantir a segurança do website, prevenir incidentes, permitir o seu funcionamento técnico e monitorizar eventuais acessos indevidos.
6.3.2 Dados tratados: dados técnicos de acesso (IP, data e hora, páginas acedidas, tipo de navegador).
6.3.3 Fundamento jurídico: cumprimento de obrigações legais e regulamentares em matéria de segurança de sistemas de informação e proteção de dados pessoais e, quando aplicável, interesse legítimo da CPCH em garantir a integridade dos seus sistemas, sem prevalecer sobre os direitos e liberdades fundamentais dos titulares.
6.4 Decisões automatizadas e perfilização
6.4.1 Este website não utiliza decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou significativos sobre si, nem realiza perfilização baseada em comportamento, histórico de compras ou patologias.
7 Cookies e tecnologias semelhantes
7.1 À data da última actualização da presente política de privacidade, o website utiliza apenas cookies técnicos estritamente necessários ao seu funcionamento.
7.2 Estes cookies não têm finalidade de marketing ou rastreamento comportamental.
8 Quem pode ter acesso aos seus dados?
8.1 Internamente, os seus dados pessoais podem ser acedidos por colaboradores da CPCH que deles necessitem para desempenhar as suas funções (por exemplo, áreas de marketing, farmacovigilância, TI), sempre sujeitos a dever de confidencialidade.
8.2 A CPCH pode recorrer a prestadores de serviços (subcontratantes), tais como:
a) Empresas de alojamento e manutenção do website;
b) Plataformas de envio de comunicações eletrónicas (email marketing);
c) Prestadores de serviços informáticos de suporte;
d) Prestadores de serviços de contabilidade e jurídicos, quando necessário.
8.3 Esses prestadores tratam os dados apenas de acordo com instruções da CPCH, com base em contratos que asseguram medidas de segurança adequadas e o cumprimento do RGPD.
8.4 Em casos de farmacovigilância, os dados relevantes podem ser comunicados às autoridades públicas competentes (por exemplo, autoridades regulatórias de saúde), quando tal seja exigido por lei ou regulamento.
9 Transferências internacionais de dados
9.1 No âmbito do website, não se prevê, em regra, a transferência dos seus dados pessoais para países fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu.
9.2 Se, por motivo superveniente (por exemplo, contratação de um fornecedor de serviços estabelecido fora da UE/EEE), se tornar necessário transferir dados, essa transferência será efetuada de acordo com o RGPD e a Lei n.º 58/2019.
10 Prazos de conservação dos dados
10.1 No caso da Newsletter, os dados recolhidos para envio da newsletter (nome, email) são conservados enquanto mantiver a subscrição ativa e o seu consentimento e serão apagados quando cancelar a subscrição, retirar o consentimento ou quando o email se revelar inválido ou inativo por período prolongado.
10.2 Os dados tratados no contexto de farmacovigilância são conservados pelo período necessário ao cumprimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis, podendo ser mantidos pelo prazo exigido pela legislação específica de segurança de produtos de saúde.
10.3 Os dados técnicos utilizados para segurança de sistemas (por exemplo, logs de acesso) são conservados apenas pelo tempo estritamente necessário à finalidade de segurança, com prazos limitados alinhados com a necessidade de monitorização de incidentes, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.
11 Direitos dos titulares dos dados
11.1 Enquanto titular de dados pessoais, tem direito a:
a) Acesso – saber se os seus dados são tratados e obter cópia dos dados.
b) Retificação – corrigir dados inexatos ou incompletos.
c) Apagamento – pedir a eliminação dos dados, nos termos e limites legais.
d) Limitação do tratamento – restringir o tratamento em certas circunstâncias.
e) Oposição – opor se ao tratamento em determinadas situações, designadamente a marketing direto.
f) Portabilidade – receber os dados que forneceu num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, e transmiti los a outro responsável, quando aplicável.
g) Retirar o consentimento – quando o tratamento se baseia no consentimento (por exemplo, newsletter), pode retirá lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento já efetuado.
11.2 Para exercer qualquer destes direitos relativamente aos dados recolhidos através do website TONOSOL, pode contactar a Encarregada de Proteção de Dados através do email direcao.tecnica@cpch.pt ou da morada indicada na secção “Encarregada de Proteção de Dados (DPO)”, indicando de forma clara o direito que pretende exercer e o âmbito do pedido.
12 Medidas de segurança
12.1 A CPCH aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
a) Acesso não autorizado ou ilícito.
b) Perda, destruição ou danificação acidental.
c) Outras formas de tratamento ilícito.
12.2 Estas medidas são ajustadas ao tipo de dados, à natureza do tratamento, ao estado da técnica e aos riscos para os direitos e liberdades dos titulares.
12.3 Em caso de violação de dados pessoais que possa implicar um risco elevado para os seus direitos e liberdades, a CPCH compromete se a:
a) Avaliar o impacto da violação.
b) Comunicar à CNPD, quando tal seja exigido pelo RGPD.
c) Informar o titular dos dados, nos termos e prazos previstos na legislação aplicável.
13 Atualização da política
13.1 Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir alterações no tratamento de dados pessoais associados ao website TONOSOL, novas funcionalidades ou modificações da legislação aplicável.
13.2 As versões atualizadas serão publicadas neste website, com indicação da data da última atualização.